Demarcação de Territórios Indígenas no Oeste do Paraná – O Caso Guaíra
O presente trabalho tem como objetivo fornecer elementos teóricos para uma análise do papel do direito no que tange à proteção dos interesses dos povos indígenas, tendo como ponto de partida o estudo das legislações sobre o tema, em cotejo com as construções teóricas que reputamos mais relevantes para a tarefa de desvelar o percurso histórico que nos trouxe até o atual contexto, em que nos vemos em meio a uma crise do Estado Democrático de Direito, onde as garantias outrora asseguradas se vêem sob ameaça das forças do mercado, para quem a os limites impostos pela abstração da forma jurídica podem ser superados a depender da conveniência. Diante disso, propõe-se uma análise crítica dos instrumentos legais que tratam da questão indígena de acordo com os diferentes momentos históricos, tendo como ponto de partida o processo de demarcação dos territórios em Guaíra, área cuja presença indígena é histórica.